Termos e Condições

Última atualização: 22 de maio de 2026

 

QUEM SOMOS?

O website www.capituloliving.pt é operado pela Seculo Milionário - Mediação Imobiliária, Lda., com nome comercial Capítulo Living, NIF 516784846, sede na Rua D. Afonso Henriques, nº 28, 3060-137 Cantanhede, e licença AMI n.º 20486 emitida pelo IMPIC.

A entidade presta serviços de mediação imobiliária nos termos da Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro.

 

ACEITAÇÃO

A utilização do website implica a aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Em caso de não concordância, deverá ser interrompida a utilização.  Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento.

 

UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O acesso ao website é gratuito.

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IMÓVEIS

A informação é meramente indicativa e pode não estar atualizada. Não constitui proposta contratual. Exatidão e atualização dos dados não são garantidas, podendo parte da informação ser fornecida por proprietários ou terceiros. A disponibilidade deve ser confirmada com a Imobiliária.

 

MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA

Os serviços são prestados ao abrigo da Lei n.º 15/2013. A prestação de serviços depende de contrato escrito celebrado entre as partes, prevalecendo as condições desse contrato sobre os presentes Termos.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos do website são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não é permitida a sua utilização sem autorização.

 

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DADOS PESSOAIS E COOKIES

O tratamento de dados pessoais é cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação aplicável. São utilizados cookies para funcionamento e melhoria do website. Consultar a Política de Privacidade e a Política de Cookies para mais informações. 

Contacto RGPD: soraia@capituloliving.pt

 

LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, pode ser utilizada a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios (ODR) ou entidades de resolução alternativa de litígios disponíveis em www.consumidor.gov.pt.

 

Entidade competente:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

 

Na ausência de acordo, é competente o tribunal da comarca da sede da Imobiliária.

 

 

CONTACTOS

soraia@capituloliving.pt
239 481 316 / 937 614 313
Rua Dr. José Alberto Reis, nº5, 1º dto, 3000-232 Coimbra
Livro de reclamações: www.livroreclamacoes.pt

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